Lei que reserva 50% das vagas em universidades federais é sancionada

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, com apenas um veto, o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Na região, somente a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) terá que reservar 50% das suas vagas para estudantes de escolas públicas.

As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra, mas em um ano, terão que adotar ao menos 25% do que a lei prevê. As instituições que promovem apenas um vestibular por ano terão necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já as universidades que realizam duas provas anuais, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem.

Parte das vagas deverá ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita.

Na região, somente a Unifesp terá que reservar 50% das suas vagas para estudantes de escolas públicas

O único ponto vetado no texto corresponde ao uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso á universidade. O critério de seleção será o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, data a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.

Universidades tem quatro anos para reservar vagas de todos os cursos e turnos aos estudantes